Termos de Uso • DIÁRIA ON
Versão 2026-09-27-v1. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Finalidade da plataforma
A DIÁRIA ON é uma plataforma tecnológica de divulgação, organização e conexão entre empresas que oferecem oportunidades pontuais de diária e profissionais interessados nessas oportunidades. A plataforma não é empregadora, tomadora do serviço nem intermediadora financeira do valor da diária.
2. Pagamento da diária
O valor da diária, auxílio-transporte, refeição e demais condições informadas na oportunidade são ajustados entre empresa e profissional. O pagamento da diária ocorre diretamente entre as partes. A DIÁRIA ON não recebe, guarda, repassa ou garante o pagamento da diária, sem prejuízo dos mecanismos de reputação, contestação e moderação existentes na plataforma.
3. Créditos para empresas
Empresas podem adquirir créditos para utilização de recursos da plataforma, inclusive publicação de postos/oportunidades. Depois que o pagamento for confirmado e os créditos forem disponibilizados na conta, os valores não serão reembolsados por simples desistência ou por créditos não utilizados, ressalvadas cobrança indevida, duplicidade, falha imputável à plataforma ou outra hipótese em que a legislação aplicável determine restituição.
4. Cadastro, identidade e validação
Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados. A DIÁRIA ON poderá solicitar documentos para validação de identidade ou vínculo empresarial. Documentos de validação são armazenados de forma restrita e, conforme o fluxo operacional da plataforma, são eliminados após a decisão de aprovação ou recusa, ressalvadas obrigações legais ou necessidade de preservação de evidência de segurança.
5. Localização e presença
A localização poderá ser utilizada quando necessária para recursos como CHEGUEI e FINALIZEI, ou para melhorar a compatibilidade de oportunidades por cidade e distância. A plataforma não precisa manter rastreamento permanente do usuário.
6. Praças, cidades e unidades
Cadastros e oportunidades ficam sujeitos às cidades/praças disponibilizadas na plataforma. Profissionais podem alterar a cidade de atuação conforme as regras vigentes. Empresas podem operar por unidades vinculadas ao mesmo cadastro empresarial, sujeitas à disponibilidade da praça e, quando aplicável, à análise administrativa.
7. Avaliações, reputação e conduta
Empresas e profissionais devem utilizar avaliações, contestações e demais recursos de boa-fé. Conteúdo ofensivo, fraudulento, retaliatório ou incompatível com uma experiência real poderá ser moderado. Indicadores de reputação, níveis e conquistas podem considerar histórico de uso, avaliações, comparecimento e outros critérios divulgados na plataforma.
8. Dados pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Política de Privacidade e as finalidades necessárias à operação, segurança, prevenção a fraude, atendimento e exercício regular de direitos.
9. Alterações e suporte
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou de produto. Quando uma mudança relevante exigir novo consentimento, a plataforma poderá solicitar nova confirmação do usuário.